O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, Euzébio Napoleão Mendonça, por improbidade administrativa cometida com recursos repassados pelo Ministério da Integração Social. Euzébio foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil de 20 vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.
O dinheiro foi repassado para a prefeitura em 2001 para ser utilizado na construção de quatro açudes públicos em povoados do município, porém, em vistorias realizadas por técnicos do Departamento de Projetos e Obras Hídricas do Ministério, em 2002 e 2003, foi constatada a não execução das obras. O valor do convênio firmado com o Ministério foi de R$ 120.000,00 e o ex-prefeito não prestou contas dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos causados ao erário (estimado em R$ 309.544,20), Euzébio Napoleão Mendonça teve suspenso por três anos os seus direitos políticos, e ficou proibido de contratar ou receber benefícios do poder público.
Fonte: Ascom/MPF-MA
