Juízes e promotores das Comissões de Fiscalização da Propaganda Eleitoral realizaram, na manhã de ontem, uma audiência pública no auditório do Fórum Eleitoral Desembargador Francisco Costa Fernandes Sobrinho, na Madre Deus.
A reunião teve como objetivo discutir as irregularidades na veiculação de propaganda eleitoral em São Luís, com representantes de partidos políticos, coligações e candidatos. O próximo passo será uma ação mais enérgica, com a aplicação de multas pelo descumprimento da legislação eleitoral, que preserva, entre outras coisas, os canteiros em rotatórias, o sossego público e as áreas tombadas pelo patrimônio histórico.
Segundo o juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges, titular da 2ª zona eleitoral e membro da Comissão de Propaganda Eleitoral, muitos os candidatos têm desrespeitado a lei, afixando cartazes em áreas públicas e tombadas pelo patrimônio histórico, além de propagar em som altíssimo suas músicas de campanha.
“O desrespeito não para por aí. Os jardins dos canteiros públicos, principalmente em rotatórias também estão cheio de placas, que poluem visualmente o local, atrapalhando a visão dos motoristas, além de obstruírem o passeio público”, disse o magistrado.
A Comissão de Propaganda Eleitoral conta ainda com denúncias da sociedade civil organizada e das inspeções feitas pelos órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se mantém vigilante aos crimes eleitorais praticados no Centro Histórico.
De acordo com o juiz Jesus Guanaré, é expressamente proibido colar cartazes em prédios públicos ou em imóveis tombados, mesmo se a propriedade for privada. Ele disse que só é permitida a afixação dos mesmos em residências fora da área histórica, e desde que não excedam o diâmetro de quatro metros quadrados.
O juiz deixou claro que não vão mais ser tolerados abusos: “Os candidatos [Jonas Forró, do PTC, e Geraldo Nascimento, do PRTB] que colaram seus cartazes nas paredes do Palacete Gentil Braga, situado na esquina das ruas Grande e do Passeio, por exemplo, já foram notificados a retirar os mesmos, sob pena de multa. É triste visualizar o nosso patrimônio histórico e cultural, que nos honra por sua beleza, sendo destruído dessa forma ignorante. E o candidato não pode dizer que desconhece a lei. Parece que vivemos em tempos medievais, em que a poluição sonora e visual predominam sem limites, atrapalhando o sossego e paz social. Por enquanto estávamos agindo de forma pedagógica, e por isso não é possível informar dados concretos, mas a partir de agora, não vamos só notificar, mas aplicar multas para quem continuar descumprindo a lei, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil”.
Representantes de alguns partidos compareceram à audiência pública e disseram que estão dispostos a seguir as orientações da Justiça Eleitoral.
Luzia de Medeiros, representante do Partido Republicano Brasileiro (PRB), explicou a iniciativa é válida, afinal os candidatos precisam estar cientes de seu compromisso com a cidade e, portanto, não podem descumpri a lei.
Antonio Cutrim, do Partido dos Trabalhadores (PT), ressaltou que é importante que todos os candidatos tenham consciência do que é permito e proibido durante a campanha eleitoral, a fim de evitar problemas com a Justiça e com a população.
“Atitudes erradas irritam não só o eleitor, como o partido. Portanto, estamos aqui para ouvir os juízes e tentar evitar deslizes de qualquer natureza”, disse Cutrim.
Fonte: Jornal Pequeno
