De acordo com processo, artista assinou dois contratos mas não honrou os compromissos
O ator Guilherme Fontes, que recebeu recursos públicos como patrocínio para produzir o filme Chatô, o Rei do Brasil, foi condenado pelo juiz Paulo Roberto Fragoso, da 31ª Vara Cível do Rio, a restituir em R$ 1,1 milhão a Petrobras Distribuidora e em R$ 1,486 milhão a Petrobras S/A, com correção monetária e juros.
De acordo com o processo, Guilherme Fontes assinou dois contratos com as empresas e não honrou os compromissos firmados com os patrocinadores. No primeiro, ele obteve R$ 1,3 milhão, mas, como não concluiu o projeto, foi concedido novo prazo. Durante o novo período foi firmado o segundo contrato de patrocínio, com o mesmo objeto, no valor de R$ 2 milhões, que seriam liberados em sete parcelas. Em função dos descumprimentos, a última parcela do primeiro contrato e a sexta e sétima do segundo não foram repassadas.
O juiz Fragoso explicou que, como o acusado não cumpriu o contrato no prazo estipulado, está sujeito às sanções previstas na lei.
- Cumpre salientar que o réu em sua defesa limitou-se a alegações vagas desprovidas de lastro probatório. A atitude do réu em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa para tanto fragiliza a credibilidade da classe que integra e frustra legítima expectativa das patrocinadoras. Esse comportamento, como dito, é prejudicial a todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: R7
