A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, concedeu liminar no mandado de segurança determinando a liberação do veículo do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT/MA), apreendido pela Polícia Militar durante manifestação na Vila Vinhais Velho, no dia 26 de julho. Para a juíza, a ação foi ilegal, pois o deputado estava exercendo sua atividade como parlamentar. A liminar notifica o governo do Maranhão, na pessoa do coronel Jefferson Teles e do comandante geral da PM, Coronel Franklin Pacheco Silva, e determina a entrega do automóvel no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 a ser revertida em favor dos impetrantes Domingos Dutra e Neusilene Nubia Dutra, advogados do caso.
Segundo Dutra, “a liminar confirma o ato ilegal e abusivo da Polícia. Fui atingido com spray de pimenta, balas de borracha e bomba de efeito moral, além de ter meu carro levado”, destacou o deputado.
Fonte: Jornal Pequeno
