O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou o recurso do pré-candidato do PV à Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, o deputado estadual Hemetério Weba, que tentava evitar que seus direitos políticos fossem suspensos por três anos. Hemetério tenta voltar ao cargo de prefeito do município pela quarta vez na eleição deste ano.
O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo em 2006 e ter os diretos políticos suspensos por três anos. A alegação do Ministério Público Estadual (MPE) foi a de que o então prefeito não prestou contas à Câmara de Nova Olinda do Maranhão para o livre acesso da população, como determina a Lei da Ficha Limpa.
Hemetério Weba entrou com um recurso no Tribunal de Justiça com a argumentação de que a Constituição não obriga a prestação de contas à Justiça e à Câmara simultaneamente.
O julgamento teve a derrota de Weba por 2 votos contra do desembargador Kleber Costa Carvalho e do juiz Sebastião Bonfim, e 1 a favor da desembargadora Raimunda Bezerra. De acordo com a assessoria do tribunal, o acordão será disponibilizado nesta quarta.
Contraponto
Em sua defesa, Hemetério Weba disse ao Terra que pedirá a reconsideração da decisão na própria instância do Tribunal de Justiça. O deputado estadual também disse que não teme perder a elegibilidade após a decisão da Justiça. "De maneira nenhuma. Se negarem a interposição, vou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Superior Tribunal Federal (STF) se necessário. Não abro mão", afirmou. Na opinião do ex-prefeito, o ato de improbidade somente o tornaria inelegível se tivesse cometido dolo ou enriquecimento ilícito.
Fonte: Terra
