A Anatel divulgou nesta quarta-feira 4, os novos valores das tarifas do Acesso Individual de Classe Especial (Aice), serviço de telefonia popular que atenderá famílias com renda mensal de até R$ 622.
Em ato publicado pela agência, o preço máximo da assinatura ficou fixado entre R$ 8,95 e R$ 9,84 e a tarifação do minuto para chamadas locais entre R$ 0,07272 e R$ 0,09531. Já o custo das chamadas realizadas em horário de tarifa diferenciada terá variação entre R$ 0,14544 e R$ 0,19062. Os valores são sem impostos.
Por sua vez, as taxas para habilitação de linha ou mudança de endereço variam entre R$ 39,23 e R$ 81,21, em valores líquidos. Segundo o órgão regulador das telecomunicações, os valores dependem da região onde a linha será habilitada e são líquidos, sem incidência de impostos e contribuições sociais.
A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Fonte: MC
