O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de uma empresa para a realização do carnaval 2009 em Paço do Lumiar. O MP requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no limite do valor celebrado entre a prefeitura da cidade e a empresa Conexo Music Produção de Vídeo Ltda, equivalente a aproximadamente R$ 501 mil, além do afastamento da prefeita Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio) do cargo.
Esta é a segunda vez na semana que o MP protocola na Justiça uma ação contra a prefeitura da cidade. A medida é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e pelos promotores de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).
Esta é a segunda vez na semana que o MP protocola na Justiça uma ação contra a prefeitura da cidade. A medida é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e pelos promotores de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).
Bia Venâncio
Ao receber denúncias de irregularidades em diversos processos licitatórios realizados pela prefeitura, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) verificou indícios de irregularidades na licitação n° 05/2009, que tratava da promoção e execução do carnaval de 2009 e teve como contratada a empresa Conexo Music Produções de Vídeo Ltda. Uma destas irregularidades seria a a ausência de cópias da Portaria de designação da comissão de licitação, da publicação dos extratos da dispensa de licitação e do contrato e dos documentos relativos ao pagamento do serviço, conforme determina a legislação.
Além da prefeita e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) municipal, também são citados na ação seis gestores, dois do município e os proprietários da empresa Conexo Music Produção de Vídeo Ltda.
Na quarta-feira (25), a assessoria do MP informou que a 1ª Promotoria de Paço do Lumiar ingressou com outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o mesmo ex-presidente da CPL do município, os proprietários e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de investigações da PGJ, que verificaram indícios de irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.
Fonte: G1
Além da prefeita e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) municipal, também são citados na ação seis gestores, dois do município e os proprietários da empresa Conexo Music Produção de Vídeo Ltda.
Na quarta-feira (25), a assessoria do MP informou que a 1ª Promotoria de Paço do Lumiar ingressou com outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o mesmo ex-presidente da CPL do município, os proprietários e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de investigações da PGJ, que verificaram indícios de irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.
Fonte: G1
